ORIENTAÇÕES PARA ( RE) ELABORAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO
PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
A educação é projeto ,e,mais do que isto,encontro de projetos;encontro muitas vezes difícil,conflitante,angustiante mesmo;todavia altamente provocativo,desafiador,e,porque não dizer,prazeroso,realizador.
Celso Vasconcellos
Segundo Nilbo Nogueira, a palavra projeto origina-se do latim projectu ,” lançado para diante”, e se refere a idéia que se forma de executar ou realizar algo,no futuro:plano,intento,desígnio.Empreendimento a ser realizado dentro de determinado esquema.
Nessa perspectiva, até o final do ano de 2008, caberá a cada escola da Rede Municipal,( re)elaborar, e implementar seu Projeto Político Pedagógico - PPP,assegurando,na forma da Leis 9394/96,11.274/06 o respeito aos princípios do pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas,garantindo-se a participação da comunidade escolar.
Para tanto, o PPP deverá estar em consonância com os princípios éticos,políticos e estéticos previstos nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil e Ensino Fundamental , as Diretrizes Pedagógicas Municipais,as Diretrizes Ambientais e a prática da eco-pedagogia ,as Diretrizes Municipais para a Inclusão da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana no Sistema Municipal de Ensino de Salvador, (Lei 10639/03) e o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA.
Sendo o PPP o plano global da escola,um instrumento teórico-metodológico para intervenção e mudança da realidade sua construção deverá permitir o encontro,a reflexão,a ação sobre a realidade numa práxis libertadora.
Para Muramoto (1991), trabalhadores que não se comunicam horizontalmente,para a reflexão de sua prática profissional,tendem a uma visão parcial,truncada do processo de trabalho,perdendo a possibilidade de controle sobre esse processo.
O PPP de todas as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino deverá ser pensado na perspectiva de Salvador, Cidade Educadora e ter como eixo norteador a diversidade.
Uma cidade educadora só coexiste com a obediência irrestrita aos princípios da igualdade e dignidade da pessoa humana, que todos nascem livres e iguais em dignidade e direitos;
Carta de Salvador - Cidade Educadora - 2007
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Segundo Veiga(1995),um projeto político pedagógico – PPP, ultrapassa a dimensão de uma proposta pedagógica. É uma ação intencional, com um sentido explícito, com um compromisso definido coletivamente. Por isso, todo projeto pedagógico da escola é, também, um projeto político por estar intimamente articulado ao compromisso sócio - político e com os interesses reais e coletivos da população majoritária.Ele é fruto da interação entre os objetivos e prioridades estabelecidas pela coletividade, que estabelece, através da reflexão, as ações necessárias à construção de uma nova realidade. Antes de tudo, é um trabalho que exige comprometimento de todos os envolvidos no processo educativo: professores, equipe técnica, alunos, seus pais e a comunidade como um todo.
O político e o pedagógico são dimensões indissociáveis, porque propiciam a vivência democrática necessária à participação de todos os membros da comunidade escolar.
Essa prática de construção de um projeto, deve estar amparada por concepções teóricas sólidas e supõe o aperfeiçoamento e a formação de seus agentes. Só assim serão rompidas as resistências em relação a novas práticas educativas. Os agentes educativos devem sentir-se atraídos por essa proposta, passando a ter uma postura comprometida e responsável. Trata-se, portanto, da conquista coletiva de um espaço para o exercício da autonomia.
Essa autonomia, porém, é relacional,não deve ser confundida com apologia a um trabalho isolado, marcado por uma liberdade ilimitada, que transforme a escola numa ilha de procedimentos sem fundamentação nas considerações legais do sistema de ensino, perdendo, assim, a perspectiva do todo.
A autonomia implica também em responsabilidade e comprometimento com as instituições que representam a comunidade (conselhos de escola, associações de pais e mestres, grêmios estudantis, entre outras), para que haja participação e compromisso de todos.
Ao elaborar e executar o seu PPP a escola deverá destacar:
• Os fins e objetivos do trabalho pedagógico, buscando a garantia da igualdade de tratamento,do respeito às diferenças,da qualidade do atendimento e da liberdade de expressão;
• A concepção de criança, jovem e adulto, seu desenvolvimento e aprendizagem;
• As características da população a ser atendida e da comunidade na qual se insere;
• O regime de funcionamento;
• A descrição do espaço físico, das instalações e dos equipamentos;
• A relação de profissionais, especificando cargos, funções,habilitação e níveis de formação;
• Os parâmetros de organização de grupos e relação professor/ aluno ;
• A organização do cotidiano de trabalho com as crianças, jovens e adultos;
• A proposta de articulação da escola com a família e a comunidade;
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• O processo de avaliação, explicitando suas práticas, instrumentos e registros;
• O processo de planejamento geral.
• Trazer anexos como: a Matriz Curricular vigente e Projetos Especiais a serem desenvolvidos.
O PPP e o Regimento Escolar das unidades escolares deverão estar :
• consonantes com as leis vigentes ( Lei 9394/96;11.274/06; Estatuto da
Criança e do Adolescente,Resoluções do CME 002/98; 03/99 e 06/99;Diretrizes Nacionais para a Educação Infantil , para o Ensino Fundamental de Nove Anos, a Educação de Jovens e Adultos - EJA,Diretrizes Municipais para a Inclusão da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana no Sistema Municipal de Ensino de Salvador, Lei 10639/03 e as Diretrizes Municipais do Meio Ambiente.
• disponíveis para a comunidade escolar , as autoridades competentes e para os pais dos alunos interessados em conhecer os documentos.
ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO
1. Apresentação ou Introdução ( nela devem constar dados sobre o espaço físico,instalações e equipamentos,relação de recursos humanos,especificando cargos e funções;habilitações e níveis de escolaridade de cada profissional que presta serviço na instituição.
2. Breve histórico da unidade escolar
3. Eixo norteador da escola ( é o que a diferencia das demais, a sua identidade e função no meio social onde está inserida ).
4. Valores e Missão da escola
5. O que queremos? ( marco doutrinal).É a busca de um
posicionamento:
•• Político - visão ideal de sociedade e de homem
•• Pedagógico – definição sobre a ação educativa e sobre as características que deve ter a instituição que planeja.
Ou seja :
- os princípios
- as teorias de aprendizagem
- o sistema de avaliação
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6. O que somos ? ( marco situacional) O diagnóstico da realidade da escola.É a busca das necessidades a partir da análise da realidade e/ou juízo sobre a realidade da escola ,comparação com o que se deseja ser).
| 7. | O que faremos? ( marco | operativo ) Programação do que deve | |||||
| | ser feito concretamente para | suprir as faltas. É a proposta | de ação. | ||||
| | Que mediações ( conteúdos, metodologias | e | recursos ) | serão | |||
| | necessários | para diminuir a | distância entre | o | que vem | sendo a | |
| | instituição e | o que deverá ser. | | | | | |
Ou seja , a Proposta Curricular
- organização da escola
- organização do trabalho
- processos de avaliação
A proposta curricular deve estar diretamente relacionada aos pressupostos teóricos estabelecidos pela instituição, sem perder o foco nos objetivos, conteúdos e avaliação por segmento e área de conhecimento.
8. Anexos
- matriz curricular
-marcos de aprendizagem -projetos especiais -outros
9. Referências Bibliográficas
MURAMOTO, Helenice M.S.Supervisão Escolar -Para que te quero?São Paulo:Iglu,1991.
SALVADOR.Como elaborar a Proposta Pedagógica.SMEC-CENAP,2001. SALVADOR.Carta da Cidade Educadora. PMS-SMEC-ASTEC,2007. VASCONCELLOS,Celso S. Planejamento : Projeto de Ensino-Aprendizagem e Projeto Político Pedagógico.São Paulo:Libertad,2000.
VEIGA, Ilma Passos A.(org).Projeto Político Pedagógico da Escola: uma construção possível.Campinas:Papirus,1995. NOGUEIRA,NilboRibeiro.Pedagogia de Projetos – Etapas,Papéis e Atores.SP:Erica,2005.
Ao concluir este documento coletivamente, a escola terá dado um grande passo, não apenas pela definição do trabalho pedagógico,mas pela vivência de um trabalho onde foi possível exercitar a cidadania.